Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que não atrasou o pagamento do salário dos servidores de Cuiabá referente ao mês de dezembro de 2024, já que a Constituição Federal diz que os valores devem ser repassados até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado.

Ele alegou que tinha o costume de pagar os salários antecipadamente, mas que não conseguiu no último mês por falta de repasses do Estado de Mato Grosso. O governo disse que o repasse está programado para o dia 2 de janeiro.

 

 

Nessa terça-feira (31), por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que não pagaria os salários dos servidores referente a dezembro de 2024, mas garantiu que os valores poderão ser quitados a partir do dia 2 de janeiro. A medida repercutiu negativamente entre os servidores e na classe política. Em entrevista na noite desta quarta-feira (1º), na solenidade em que passa a faixa de prefeito a Abilio Brunini (PL), Emanuel afirmou que os salários não estão atrasados.

 

“Olha, a lei determina... porque Emanuel Pinheiro sempre tratou bem os servidores e é aquilo que falam 'ó Emanuel, não acostuma mal a população', e eu 'não eu vou acostumar mal sim porque fui eleito para tratar bem a população'. Salário de servidor público, pela Constituição Federal, é no 5º dia útil do mês subsequente, eu que sempre paguei antecipado o salário, sempre fiz questão de pagar no último dia útil do mês, numa deferência ao servidor, uma coisa que Blairo Maggi começou e eu achei bacana, que representa respeito e dignidade ao servidor”, justificou.

 

Segundo o agora ex-prefeito, vários órgãos públicos pagam os salários dos servidores em dias diferentes. Ele alegou que não conseguiu quitar os subsídios no último mês por falta de repasses do Governo do Estado, mas garantiu que já há dinheiro em caixa para Abilio cumprir com os pagamentos amanhã (2).

 

“Câmara Municipal paga dia 20, Assembleia Legislativa paga dia 10, vários municípios pagam de 5 a 10 e pela lei, pela Constituição é no 5º dia útil, então sou eu quem sempre pagou no último dia útil do mês corrente. Entretanto, neste mês, por vários fatores, principalmente o Estado de Mato Grosso ter sido o único estado do país que não repassou o ICMS e o IPVA para os municípios no último dia útil do mês, como todos os demais estados passaram, isso daí acabou dando desfalque de caixa, mas eu entrego com dinheiro em caixa”.

 

Por meio de nota a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) não desmentiu a informação do prefeito, de que os repasses de ICMS não foram feitos. Porém, afirmou que Emanuel fez uma má gestão dos recursos do município e que o “atraso” não é culpa da Sefaz.

 

Leia a nota na íntegra:

 

A Secretaria de Fazenda informa que o repasse da quarta parcela do ICMS será realizado conforme a legislação, que estabelece o pagamento no segundo dia útil da semana seguinte à arrecadação. Assim, o repasse está programado para esta quinta-feira, 2 de janeiro de 2025, tendo em vista que 31 de janeiro não é considerado dia útil.

 

Ressaltamos que eventuais atrasos no pagamento dos salários dos servidores municipais não estão relacionados à Sefaz, já que os repasses são feitos rigorosamente dentro do cronograma legal definido.

 

A desculpa da má gestão e do mau gestor é sempre do outro, nunca de si mesmo. A população julgou, a população julgará.

Todos foram vítimas da péssima gestão de Cuiabá. Em seu último ato, foram vítimas os servidores públicos de Cuiabá.

 

Porém, a má gestão pública não termina com o fim do mandato, todos os munícipes sentirão por muitos anos a ineficiência e o desmando deste triste capítulo da história de Cuiabá.

 

A SEFAZ não aceita ser usada como desculpa pela inepta gestão de Cuiabá que, felizmente, se encerrou e reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso dos repasses financeiros, garantindo que todos os processos sejam conduzidos de forma responsável e dentro dos prazos estabelecidos.