A última sessão ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal de Rondonópolis promete ser bastante movimentada.
Antes do recesso de final de ano, marcado para começar neste sábado (21), os parlamentares devem “zerar” a pauta de votação, que conta com vários projetos, entre os quais estão a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Antes do recesso de final de ano, marcado para começar neste sábado (21), os parlamentares devem “zerar” a pauta de votação, que conta com vários projetos, entre os quais estão a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
As duas matérias estipulam regras para o orçamento do Município do próximo ano. Elas necessitam passar por duas votações no plenário da Câmara Municipal.
Conforme já foi amplamente noticiado, o prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) encaminhou para Câmara Municipal, no final de setembro, o projeto da LOA 2025 prevendo um orçamento total final de R$ 2,19 bilhões, valor menor que o anteriormente previsto no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, que era de R$ 2,3 bilhões.
“Vamos votar amanhã (hoje) a LDO e a LOA em duas votações. A primeira, na sessão ordinária. Após encerramento da sessão, faremos uma extraordinária, para ocorrer a segunda votação”, afirmou ontem ao A TRIBUNA o presidente da Casa de Leis, vereador Júnior Mendonça (PT).
Durante as sessões, os vereadores devem discutir as emendas sugestivas e impositivas que serão inclusas nas peças orçamentárias.
Esta será a segunda vez que os vereadores rondonopolitanos farão a indicação das emendas impositivas que, como o próprio nome já diz, são de execução obrigatória pelo Poder Executivo.
Conforme a legislação, antes da votação, os parlamentares devem avaliar as peças com a comunidade, em audiências públicas. Neste ano, a Câmara promoveu quatro debates com a sociedade sobre os projetos de lei do orçamento municipal, que vigorará no ano que vem, primeiro ano do mandato do prefeito Cláudio Ferreira (PL), eleito no pleito eleitoral do último dia 6 de outubro.
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Arquivo
Fonte: A Tribuna MT
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