A Proposta de Lei do Aborto é um tema polêmico e complexo que tem gerado intensos debates tanto na sociedade brasileira quanto na bancada federal. Os deputados de direita se posicionaram contra o projeto, e algumas de suas declarações geraram grande repercussão.

Recentemente, o deputado Coronel Fernanda trouxe polêmica ao afirmar: "Mesmo em caso de estupro ia apoiar minha filha para dar condições para levar a gravidez até o final'.

Um enquete realizado, revelou que 69% dos internautas são contrários à idéia de que as mulheres devem ser obrigadas a continuar com uma gestação resultante de abuso sexual.

Por outro lado, 23% defendem a preservação da vida do feto, enquanto 8% acreditam que o aborto deveria ser liberado.

 

O que diz o projeto?

A matéria altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.

Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a 3 anos para a mulher que aborta, reclusão de um a 4 anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante. Além disso, determina reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.

 

O PL provocou reação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Silvio Almeida, que considerou a medida como um "imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos". "É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador tem o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte", disse o ministro.


Fonte: Gazeta Digital
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