A emancipação de Rondonópolis no retrovisor do tempo

O processo de história político-administrativa de Rondonópolis iniciou-se com o povoamento, nos primeiros anos do século XX; precisamente, a partir do Decreto Lei nº 395, assinado pelo presidente de Estado do Mato Grosso Joaquim da Costa Marques, em 10 de agosto de 1915

Neste dia 10 de dezembro, vamos comemorar o 71° aniversário de ROO, que corresponde à emancipação político-administrativa de Rondonópolis, ocorrido nos idos de 10 de dezembro de 1953.

Com certeza, aquela cidade pacata de antigamente, ficou no retrovisor do tempo, que o roteiro de um drone teleguiado não seria capaz de captar ou registrar. O espectro de seus flashes ficou obscurecido pelas sombras do passado, enquanto a memória repete um gosto amargo de “alzheimer”; ao mesmo tempo, as construções antigas obsoletas e “démodés”, tal qual a história dos antigos personagens, foram arrancados e desconstruídos pela ausência de memória.

Nesse momento, convido você a conhecer e a dialogar sobre a memória e a história desse passado, que não está tão longínquo assim… Será bem interessante!

A começar pela hospitalidade e força de trabalho dos moradores de Rondonópolis: migrantes nordestinos, mato-grossenses, paulistas, mineiros, ao lado de libaneses, japoneses, sul-americanos e outros, que juntos construíram a pujança rondonopolitana dos anos de 1950/1960.

Já os sulistas são os grandes destaques das décadas de 1970 em diante, quando ROO é inserido no capitalismo internacional com ênfase para o agronegócio. Todos migrantes se constituem em heróis anônimos, aos quais devemos reverenciar.

ROO ENTRA NA HISTÓRIA
O processo de história político-administrativa de Rondonópolis iniciou-se com o povoamento, nos primeiros anos do século XX; precisamente, a partir do Decreto Lei nº 395, assinado pelo presidente de Estado do Mato Grosso Joaquim da Costa Marques, em 10 de agosto de 1915, que estabelece uma “reserva de 2.000 hectares de terra para o Rocio do Povoamento do Rio Vermelho” (local da futura Rondonópolis).

Baseada nessa documentação, a Câmara Municipal local aprovou a Lei Municipal Nº 2.777, de 22 de outubro de 1997, que torna 10 de agosto como a data para se comemorar a fundação de Rondonópolis – só que a população não foi avisada!

Enquanto isso, em 10 de dezembro, é comemorada a emancipação político-administrativa de Rondonópolis, e esta adveio da Lei estadual 666, de 1953, que outorgou a Rondonópolis a alcunha de município.

Contudo, antes de romper os laços com Poxoréu em 1953, eu costumo dizer que, houve todo um “caminhão de história”, que ficou vagando pelos caminhos empoeirados das estradas improvisadas e que deixou o vilarejo de Rondonópolis quase que esquecido – assim aconteceu com seus desbravadores, bem como com o processo de fundação local.

INÍCIO
À luz de fatos da História, não se pode esquecer que os índios Bororo tiveram presença marcante na região por duzentos anos e que os fundadores de Rondonópolis são os goianos e cuiabanos que, a partir de 1902, vêm em viagens isoladas e se fixam às margens do Rio Vermelho, sob a liderança de José Rodrigues, Jerônimo Lopes Esteves e outros, e constroem um povoado com mais de 70 famílias.

Todavia, foi só a partir do Decreto Lei nº 395, de 10 de agosto de 1915 – que a Povoação do Rio Vermelho passou a existir oficialmente no mapa do Estado e teve garantida a sua Carteira de Identidade.

Em 1918, o deputado e Tenente Otávio Pitaluga promoveu a mudança de nome do povoado que passou a ser denominado Rondonópolis, uma dupla homenagem ao então General Cândido Mariano da Silva Rondon, que também recebeu as honras de patrono do lugar – e assim permanece até hoje.

MÃO DO DESTINO
Continuando a sua saga histórica, em 1920 Rondonópolis transforma-se em distrito de Santo Antônio do Leverger e comarca de Cuiabá, sendo criados os cargos de juiz de paz, de escrivão, de delegado e até de professor. Porém, a mão do destino traiu as expectativas dos moradores esperançados, quando assistiram as catástrofes ligadas a enchentes, a epidemias e a doenças – como a leishmaniose.

Eram os anos 1920 e 1930 quando os desentendimentos entre os moradores provocaram a mudança de líderes goianos para outras regiões; sem contar que a descoberta e exploração dos garimpos de Poxoréu resultaram no esvaziamento de Rondonópolis.

O retrocesso era visível, não tendo mais espaço para os cargos de juiz, delegado e escrivão, cargos que são extintos em 1931, passando as anotações civis de Rondonópolis a serem tratadas, oficiosamente, junto ao cartório de Poxoréu – que na época era um recém-criado município.

Depois de 1930, o lugar esvazia-se ainda mais, a ponto de Irmã Thereza Marangoni comentar que, em abril de1947, ela estivera de passagem pelo vilarejo e que “Rondonópolis era um pequeno povoado, que mais se parecia com um sertão, coberto de cerrado por todos os lados. Só existia uma rua onde se situava o Correio e, mais para baixo, a casa do Moisés Cury e a do Sr. Jacinto Xavier, que era guarda-linha do telégrafo, e ainda uns três ou quatro ranchinhos. Era só”.

ROO DISTRITO DE POXORÉU
Enquanto o distrito de Rondonópolis ficava quase que completamente abandonado, Poxoréu crescia com a exploração de diamante e conseguia em 1938 sua emancipação política. Assim, diante da proximidade geográfica, Rondonópolis foi então reconhecido como distrito de Poxoréu, através do Decreto-Lei nº 218 de 26 de outubro de 1938, porém continuava como comarca de Cuiabá.

Entretanto, em meados de 1948, quando passa por Rondonópolis o historiador Lenine Póvoas, este ficou encantado com o que viu, e disse: “Vi mais de cinquenta ranchos e uma vila que se instalava”.
No que se conclui que, o ano anterior (1947) fora marcado pela retomada de crescimento demográfico – motivado velo volume de migrações – e pelo crescimento econômico local.

ROO E O PROGRESSO
Finalmente, aquela vila perdida no sertão de Mato Grosso, teria a oportunidade de chegar a um lugar de destaque, tal qual a fênix que ressurgiu das cinzas do tempo.

Assim foi que, Rondonópolis vingou e conheceu o progresso em final dos anos 1940, por força de implantação da “Marcha para o Oeste”, e que nas décadas de 1950/1960 fora inserido no contexto capitalista de produção, como fronteira agrícola mato-grossense, resultado da política de colonização implantada pelo Governo do Estado.

Outros fatores marcaram o impulso de povoamento e de crescimento local. São eles: a vinda, em 1947, de cinquenta famílias migrantes enganadas pela Colonizadora Noretama de Marília-SP, e a pronta ação do governador Arnaldo Estevão, que envia suprimentos para a sobrevivência das famílias e distribui lotes de terras aos recém-chegados.

Em 1949, a notícia de que o governador de Mato Grosso estava doando lotes de 20 a 50 hectares em Rondonópolis se espalhou, e atraíram milhares de pessoas do país inteiro e assim foi oficializada a criação de colônias, pela Lei n.336 de 1949, que tinha por finalidade povoar e aumentar a produção de alimentos em Mato Grosso.

Através dessa lei, ROO recebe do governador um total de10.000 hectares de terras, reservadas para o assentamento dos migrantes sem condições, e que afluíam ao povoado.

Outro dado importante para o crescimento local foi a reação do comércio, incrementado que foi pela presença de 400 homens da Comissão de Estradas de Rodagem, instalados por quatro anos na região para a construção de estradas. Destaca-se, ainda, a presença das irmãs Catequistas Franciscanas e o papel da Escola Sagrado Coração de Jesus.

Contudo, o fator de maior destaque que ainda hoje é a mola propulsora do progresso local: é a estratégica posição geográfica do município, situado no entroncamento das BRs 163 e 364, que ligam as regiões Norte/Sul do país.

PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO
A retomada de povoamento e de crescimento, iniciados no ano de 1947, coincide com a reestruturação de cargos extintos em 1931: escrivão, delegado de polícia e juiz de paz – este último passa a ser eleito por voto direto pelos cidadãos do distrito, sem ganhar nenhuma remuneração para exercer o cargo.

Enquanto isso, apesar de a retomada do povoamento e do crescimento, em 1952, Rondonópolis era um distrito com menos de 20 mil habitantes, entretanto os cidadãos já discutiam sobre as possibilidades de uma mudança administrativa, garantida pela Constituição do Estado do Mato Grosso de 1947, no capítulo III, que dava as diretrizes e facilitava a criação de novos municípios.

Para que se tenha ideia, segundo o IBGE, em dezembro de 1953 foram criados muitos outros municípios mato-grossenses: no dia1º: Itiquira e Ponte de Pedra; no dia 10: Rondonópolis, Alto Garças, Torixoréu e Tesouro; no dia 12: Acorizal, Dom Aquino e Barão do Melgaço.

Em Rondonópolis, a emancipação do distrito aconteceu depois que o Deputado João Marinho Falcão, do partido da UDN, apresentou na Assembleia Legislativa, em Cuiabá, o projeto de sua autoria, que reuniu pela primeira vez, também, os esforços da bancada opositora do PSD, liderada pelo Deputado Rachid Mamede.

O processo para a emancipação decorreu sem maiores problemas ou protestos por parte de autoridades e população de Poxoréu, que não acreditavam, em absoluto, que estivesse reservado um futuro promissor a Rondonópolis.

Daniel Martins de Moura, primeiro prefeito eleito, corrobora tal afirmação ao afirmar que os moradores de Poxoréu eram de opinião que Rondonópolis não valia nem um “Chibil de grão” (menor ponto de um diamante), e não fazia sentido preocuparem-se com aquela currutela barata.

Fosse como fosse, o certo é que foi realizado um plebiscito em Rondonópolis e, depois de homologado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, em 10 de dezembro de 1953, foi sancionada a lei 666 e criado o município de Rondonópolis.


 
ELEIÇÃO E PREFEITOS
O Sr. Rosalvo Faria, juiz de paz na época da emancipação política, foi empossado prefeito até que viesse a eleição para esse pleito. Sobre isso ele diz: “Permaneci só cinco meses como juiz de paz porque, em seguida, após a emancipação política eu fui nomeado em caráter provisório prefeito do recém-criado município, até que fosse eleito o prefeito”.

No caso, o primeiro prefeito eleito de Rondonópolis veio a ser o Sr. Daniel Martins Moura, que governou de 1955 até 1959 – em março de 1955, em sua gestão foi criada e passou a funcionar a Câmara Municipal; período em que os vereadores ainda não recebiam remuneração para exercer o cargo.

Somente em 13 de junho de 1959 é que foi instalada a Comarca de Rondonópolis e estabelecidos o Fórum e o Cartório de Registros de Imóveis, transferindo da jurisdição de Cuiabá para a nova Comarca todas as questões do poder judiciário e de terra do município. A partir de então, Rondonópolis passa a deliberar todos os assuntos administrativos locais de sua competência e alçada.

Parabéns à população de Rondonópolis pela passagem dos 71 anos de emancipação político-administrativa desse nosso chão, um aniversário que tem que ser comemorado com alegria e reverência!



Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Arquivo