O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou ao prefeito José Carlos do Pátio que anule o pregão 33/2024 para contratar serviço de coffee break para a prefeitura.
O promotor de Justiça, Wagner Antonio Camilo, que assinou a recomendação nesta sexta-feira (22), ainda solicita que a prefeitura abre um procedimento administrativo para verificar a real existência da empresa Choconat Gourmet, de Cuiabá, que venceu lotes no valor de R$ 1.646.297,50. A prefeitura tem um prazo de 15 dias para informar a Promotoria quais foram as medidas adotadas.
Na recomendação, o promotor aponta que não foi constatada a existência real e verídica da empresa, uma vez que o órgão não encontrou a empresa no endereço por ela indicado em seu CNPJ e também não constatou a existência de empregados registrados na referida empresa.
“Referido fato, além de revelar declaração potencialmente inverídica em documento utilizado em licitação pública, pode indicar a constituição de uma empresa meramente formal ou de fachada para vencer licitação pública, sem efetiva existência real e verdadeira idoneidade técnica-operacional, podendo ainda revelar o intuito de fraudar licitação ou contrato, em prejuízo ao erário e dos princípios regentes da administração”, indicou o promotor na recomendação.
Como mostrou o A TRIBUNA, a prefeitura concluiu o pregão 33/2024, que prevê a contratação de empresa para fornecimento de coffee break e buffet para atender as secretarias municipais, orçado em aproximadamente R$ 2,3 milhões, mesmo após pedido do Observatório Social de Rondonópolis para que o mesmo fosse suspenso.
O pregão online foi realizado no dia 7 de novembro, conforme o OSR, e duas empresas foram habilitadas. A Choconat venceu parte dos lotes no valor total de R$ 1.646.297,50; enquanto uma MEI recém-criada em Rondonópolis venceu lotes que somam R$ 97.996,50. Os demais lotes do pregão não tiveram propostas.
O Observatório Social havia pedido para que a prefeitura suspendesse o pregão e, posteriormente, como não obteve nenhuma manifestação do Paço Municipal, solicitou avaliação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Entre as justificativas para o pedido, a entidade apontou que a licitação prevê um contrato para os próximos 12 meses com alto custo em meio ao processo de transição da gestão municipal.
O Observatório salientou ainda, na ocasião, que considera preocupante a situação desse processo de licitação uma vez que a data do certame constante no edital – 21/10/24 – é diferente da encontrada na plataforma BLL para realização de pregões eletrônicos, onde a data é 7/11/24.
Além disso, o Observatório Social questionou o fato da atual empresa que fornece esse tipo de serviço para a prefeitura possuir contrato em vigência até 31 de dezembro deste ano, como foi apurado pela reportagem.
A coordenadora do OSR, Tuliane Bessa, comemorou a decisão do MPMT: “Só nesse contrato, conseguimos evitar um prejuízo nos cofres públicos de mais de R$ 2 milhões, evitando assim o desperdício do dinheiro gerado pelos impostos que todos nos pagamos. E quem ganha é toda a população de Rondonópolis”.
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Divulgação
Fonte: A Tribuna MT
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