O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que há indícios de participação de militares de alta patente no plano de golpe com o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes em 2022.
A operação foi relevada pela Polícia Federal (PF). “Tudo indica que tinha pessoas de mais elevada patente participando desse complô, dessa iniciativa que é extremamente danosa para a democracia”, disse o ministro em entrevista à Globo News na tarde desta terça-feira, 19.
“O fato de hoje, que está nas manchetes, é extremamente grave porque envolve participantes das Forças Armadas. Esse é um dado cuja visão a gente não deve perder”, declarou.
Gilmar também avaliou que “não se trata de mera cogitação, estamos já em um plano de preparação e execução (do crime)”. Ele disse que a legislação é severa no que diz respeito a crimes contra a segurança nacional e que “não se pode banalizar” o plano golpista dos militares.
“É incogitável se falar em anistia”
O ministro afirmou que “é incogitável” defender a anistia de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro na atual situação do País. “É incogitável se falar em anistia nesse quadro, acho que seria até irresponsável. Tenho vários interlocutores no meio político e não me parece que faça qualquer sentido, antes mesmo de termos uma denúncia, se falar em anistia”.
O decano do Supremo também disse ver “intenções mais amplas” na defesa que bolsonaristas fazem pela anistia aos condenados pelo 8/1. “Todos sabem o que fizeram no sábado passado, e a partir daí, fazem um tipo de avaliação. Inicialmente usam o argumento de que há sobrepena para as pessoas. Mas na verdade acho que tem intenções mais amplas”, avaliou. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados por suposta incitação à depredação das sedes dos Três Poderes.
“Temos encontro marcado com revisão da Lei Antiterrorismo”
Mendes disse que a Corte tem um “encontro marcado com eventual revisão” da Lei Antiterrorismo. Ele foi questionado na mesma ocasião sobre a necessidade de adequar a lei para abarcar crimes por motivação política, como o atentado do homem-bomba na semana passada.
A Lei Antiterrorismo, sancionada em março de 2016, define como “terroristas” os atos cometidos com o objetivo de “provocar terror social ou generalizado”. Estão tipificadas as ações motivadas por “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”. O rol de motivações não contempla fatores “políticos”.
Gilmar também voltou a defender a desmilitarização da vida civil, como a proibição de militares em cargos políticos. “Essas propostas, de alguma forma, morreram”, afirmou. “Temos que discutir tanto a modernização da legislação, fazendo aportes mais gravosos, como também temos que prosseguir nesse trabalho de fortalecermos a democracia e de diminuirmos a participação de militares na política de forma geral”.
Fonte: Estadão
Crédito da Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF