A Câmara Municipal começou, ontem (29), a debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A primeira audiência unificada para discutir com a comunidade o orçamento municipal do próximo ano aconteceu na sede da Unisal.
Ainda devem ser realizadas mais duas audiências, na próxima sexta-feira (1º novembro) na Vila Operária, no Condivo, e uma última na terça-feira (5 de novembro), no Jardim Iguaçu. As duas começam às 19h.
Para que os vereadores votem os dois projetos de lei – LOA e LDO 2025 – devem, obrigatoriamente, promover audiências públicas com a comunidade. Após às audiências, os projetos podem então ser levados a plenário no legislativo municipal para votação.
A Câmara precisa votar as leis que regem o orçamento municipal que entra em vigor a partir de 2025 ainda este ano.
Conforme o A TRIBUNA já mostrou, o prefeito Zé Carlos do Pátio (PSB) encaminhou para Câmara Municipal, no final de setembro, o projeto da LOA 2025 prevendo um orçamento total final de R$ 2,19 bilhões, valor menor que o anteriormente previsto no projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, que era de R$ 2,3 bilhões.
Como a LDO é uma prévia, o valor da LOA é o que determina a previsão orçamentária para o próximo ano. A LDO e a LOA devem ser votadas pelos vereadores até o final de dezembro. Antes, porém, devem avaliar, em audiências públicas, as propostas.
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Arquivo
Fonte: A Tribuna MT
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