O Ministério Público do Trabalho (MPT) acatou uma denúncia apresentada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), que alertou o órgão sobre supostas práticas de assédio moral e eleitoral dentro da administração municipal. O órgão emitiu uma recomendação à prefeitura de Rondonópolis.
Segundo o MPT, a recomendação visa garantir o respeito à liberdade de orientação política dos servidores, proibir qualquer forma de assédio moral e assegurar a igualdade de tratamento entre os trabalhadores, independentemente de suas convicções políticas.
Entre as ações que o município deverá adotar estão a garantia da livre orientação política: os servidores devem ter assegurado o direito de se filiar a partidos políticos e participar de atividades eleitorais sem qualquer tipo de coação.
A administração também deve se abster de qualquer conduta que implique em ameaças, discriminação ou manipulação de servidores em relação ao seu voto ou participação política.
Além disso, a prefeitura deve estabelecer um canal de denúncias, com a criação de um meio para que os trabalhadores possam relatar casos de assédio de forma anônima e segura.
Também deve promover capacitação contínua. A prefeitura deverá promover treinamentos periódicos para gestores sobre os temas de assédio moral e eleitoral.
A presidente do Sispmur, Geane Lina Teles, comemorou a decisão do MPT. “É um passo significativo para a proteção dos direitos dos servidores e a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.
O serviço público municipal precisa de um local de trabalho que respeite as opiniões políticas individuais. O Sispmur vai aumentar a fiscalização contra o assédio no serviço público. É válido lembrar para os servidores que as denúncias podem ser feitas no anonimato, com total segurança”, afirmou.
O serviço público municipal precisa de um local de trabalho que respeite as opiniões políticas individuais. O Sispmur vai aumentar a fiscalização contra o assédio no serviço público. É válido lembrar para os servidores que as denúncias podem ser feitas no anonimato, com total segurança”, afirmou.
Em sua decisão, o MPT destacou que o não cumprimento das recomendações poderá levar a medidas administrativas e judiciais, visando a defesa da ordem jurídica e a proteção dos direitos dos trabalhadores.
As orientações foram elaboradas pelo procurador do trabalho, Pedro Henrique Godinho Faccioli, que ressaltou a urgência da adoção das medidas para garantir um ambiente de trabalho ético e respeitoso.
A prefeitura de Rondonópolis agora tem um prazo de 72 horas para comprovar a adoção das providências recomendadas, incluindo a divulgação das ilegalidades das práticas de assédio.
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Arquivo
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