As Eleições Municipais de 2024 marcam a estreia das federações partidárias em um pleito municipal. São três federações que participam da disputa eleitoral na cidade: Brasil da Esperança – FE Brasil, composta pelos partidos PT/PCdoB/PV; PSDB/Cidadania; e Psol/Rede.

 

Em Rondonópolis, dados da Justiça Eleitoral mostram que 64 candidatos e candidatas disputam esta eleição municipal pelas federações. São 63 candidatos que concorrem às 21 vagas na Câmara Municipal e um que disputa a eleição como candidato a vice-prefeito.

 

A federação Brasil da Esperança tem o maior número de candidatos na disputa em Rondonópolis, 22. Já as federações Psol/Rede e PSDB/Cidadania contam com 21 candidatos cada.

 

Em Mato Grosso, são 1.431 candidatos e candidatas pelas federações, sendo a Brasil da Esperança, com 637 candidaturas; PSDB/Cidadania, com 699; e Psol/Rede, com 95.

Para participar, as federações tiveram que registrar o estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a data limite de 06 de abril, ou seja, seis meses antes da votação.

 

A federação partidária é a reunião de dois ou mais partidos políticos que já têm registro no TSE, com afinidade programática, para atuar como se fosse uma única agremiação. Essa forma de organização das legendas tem abrangência nacional e foi instituída pela reforma eleitoral de 2021.

 

A federação partidária pode ter candidatas e candidatos tanto nas eleições majoritárias (cargos de presidente da República, governador, senador e prefeito) quanto nos pleitos proporcionais (cargos de deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador).

 

Já para as coligações partidárias só é possível lançar candidatas e candidatos aos cargos em pleitos majoritários.

Na distribuição de cargos em Mato Grosso, 38 candidaturas são ao cargo de prefeito(a), sendo 23 pela Federação Brasil da Esperança, 14 pela Federação PSDB Cidadania e 1 pela Federação PSOL Rede.

 

Já ao cargo de vereador(a), disputam pelas federações 1.349 pessoas no estado, sendo 591 pela Federação Brasil da Esperança, 665 pela Federação PSDB Cidadania e 93 pela Federação PSOL REDE.

 

PRAZO INDETERMINADO

A federação vigora por prazo indeterminado, devendo os partidos políticos nela permanecerem por, no mínimo, quatro anos, contados da data do ingresso.

 

Segundo a Resolução nº 23.670/2021, que dispõe sobre as federações partidárias, os partidos integrantes conservam o nome, a sigla e o número próprio, inexistindo uma atribuição de número à federação.

Além disso, as legendas que compõem uma federação permanecem também com o quadro próprio de filiados; o direito ao recebimento direto dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral; o direito de acesso gratuito ao rádio e à televisão para a veiculação de propaganda partidária; o dever de prestar contas; e a responsabilidade pelos recolhimentos e pelas sanções que lhes sejam imputadas por decisão judicial. (Com informações da assessoria do TRE/MT).




Fonte: A Tribuna MT
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