A empresa Rumo informou, nesta sexta-feira (2), que reverteu no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decisão da 3ª Vara Civil de Rondonópolis que havia suspendido a licença de instalação dos trilhos da ferrovia no trecho inserido no perímetro urbano de Rondonópolis, que foi alterado pela empresa.
Segundo a Rumo, “todo o processo de licenciamento trifásico foi conduzido regularmente, pautado pelo diálogo aberto com as partes envolvidas e seguindo à risca os mais rígidos parâmetros técnicos e legais”.
“Nesse sentido, a decisão que havia determinado a suspensão das obras foi reformada pelo Tribunal de Justiça”, relatou a empresa.
A suspensão da licença para os trilhos no trecho do perímetro urbano de Rondonópolis tinha sido determinada pela juíza da 3ª Vara Civil de Rondonópolis, Milene Aparecida Pereira Beltramini, que, além de suspender a licença de instalação da Rumo para a construção dos trilhos da ferrovia no trecho que está inserido no município de Rondonópolis – km 45+311, 149 –, determinou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) se abstenha de emitir nova licença para o trecho.
A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pela prefeitura de Rondonópolis, que solicitava a suspensão da licença de instalação dos trilhos da ferrovia que liga Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, especificamente, no trecho que foi alterado pela empresa e passa pelo perímetro urbano da cidade, ficando entre 40 e 50 metros de residências.
Na decisão, que foi publicada na terça-feira (30), a juíza ainda definiu que a Sema/MT e a Rumo realizassem, em um prazo de 60 dias, audiência pública com a população diretamente atingida pela retificação do traçado; e que a Sema/MT, também em um prazo de 60 dias, colhesse e considerasse os informes dos órgãos técnicos ambientais do Município de Rondonópolis.
Imbróglio
Desde que a informação de que a Rumo havia alterado o traçado dos trilhos no perímetro urbano de Rondonópolis foi divulgada em reportagem do A TRIBUNA, de junho de 2023, com o professor doutor da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Aguinaldo Rocha, várias decisões judiciais se sucederam.
A obra chegou a ser embargada pelo Município e posteriormente liberada pela Justiça a pedido da Rumo. Um decreto legislativo aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também tentou barrar a construção, mas teve sua validade questionada na Justiça, que manteve a licença para a realização da obra.
Agora, mais uma vez a construção dos trilhos no perímetro urbano de Rondonópolis foi suspensa, e liberada pela Justiça apenas três dias depois.
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Divulgação
Fonte: A Tribuna MT
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