A juíza da 3ª Vara Civil de Rondonópolis, Milene Aparecida Pereira Beltramini, suspendeu a licença de instalação da Rumo para a construção dos trilhos da ferrovia no trecho que está inserido no município de Rondonópolis – km 45+311, 149 – , além de determinar que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) se abstenha de emitir nova licença para o trecho.
A magistrada também determinou que o descumprimento da decisão pela Sema/MT ou pela Rumo pode acarretar multa diária de R$ 50 mil para cada uma.
A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pela prefeitura de Rondonópolis, que solicitava a suspensão da licença de instalação dos trilhos da ferrovia que liga Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, especificamente, no trecho que foi alterado pela empresa e passa pelo perímetro urbano da cidade, ficando entre 40 e 50 metros de residências.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Na decisão, publicada ontem (30), a juíza ainda definiu que a Sema/MT e a Rumo realizem, em um prazo de 60 dias, audiência pública com a população diretamente atingida pela retificação do traçado; e que a Sema/MT, também em um prazo de 60 dias, colha e considere os informes dos órgãos técnicos ambientais do Município de Rondonópolis.
Desde que a informação de que a Rumo havia alterado o traçado dos trilhos no perímetro urbano de Rondonópolis foi divulgada em reportagem do A TRIBUNA, de junho de 2023, com o professor doutor da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Aguinaldo Rocha, várias decisões judiciais se sucederam.
A obra chegou a ser embargada pelo Município e posteriormente liberada pela Justiça a pedido da Rumo. Um decreto legislativo aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) também tentou barrar a construção, mas teve sua validade questionada na Justiça, que manteve a licença para a realização da obra.
Com a nova decisão judicial, o professor Aguinaldo Rocha, que denunciou a alteração nos trilhos ao A TRIBUNA há mais de um ano, destacou que acredita que “é hora das pessoas que elaboram o projeto dos trilhos recuarem e conciliar o econômico, social e ambiental”.
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Arquivo
Fonte: A Tribuna MT
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