Pecuarista investigado por desmate químico no Pantanal Mato-grossense em áreas que totalizam 81 mil hectares, pediu a revogação de todas as medidas cautelares e o desbloqueio de 11 fazendas dele localizadas em Barão de Melgaço. Ele alegou que as medidas são “desnecessárias e desproporcionais” e citou as tragédias em Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, em que as multas foram menores que a estimada para ele.
A defesa entrou com recurso de apelação contra decisão do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), que decretou uma série de medidas cautelares contra o pecuarista.
Citou que ele foi alvo de um inquérito policial instaurado no último dia 6 de março que apurou a utilização irregular de agrotóxicos com a finalidade de promover desmate químico na Fazenda Santa Lúcia, no Pantanal em Barão de Melgaço.
Lembrou também que foi requeridas várias medidas cautelares, além do sequestro de 11 fazendas localizadas no Pantanal. O Nipo negou o pedido pela prisão do pecuarista, mas decretou as cautelares, entre elas a de suspensão do exercício da atividade econômica, e o sequestro das propriedades rurais.
“Entre os principais motivos para a decretação das medidas cautelares e assecuratórias estava a suposta insuficiência dos instrumentos de controle administrativos para ‘frear a reiteração criminosa imprimida pelo representado’”, citou a defesa.
Os advogados afirmaram que nenhuma das fazendas foram obtidas com dinheiro oriundo do crime, “mas sim patrimônio lícito que foi indevidamente sequestrado”, e por isso não há motivos para o afastamento dele da administração das áreas.
A defesa também citou as tragédias de Mariana em 2015 e em Brumadinho em 2019, em que houve mortes e prejuízos ambientais, mas os responsáveis receberam multas que chegaram ao valor de R$ 250 milhões. Neste caso, a defesa disse que as multas ambientais foram estimadas em mais de R$ 2,8 bilhões.
“Impor medidas cautelares em excesso mostra-se totalmente desarrazoado, uma vez que causam danos irremediáveis ao apelante e ainda ao final do apuratório o valor do dano pode ser substancialmente menor do que o alardeado”.
Após apresentar seus argumentos a defesa pediu a revogação de todas as cautelares contra o pecuarista, a revogação da suspensão das atividades econômicas nas áreas embargadas e a revogação do sequestro dos bens. Requereu ainda que, caso o Tribunal de Justiça não atenda a todos os pedidos, que pelo menos revogue a medida cautelar de indisponibilidade do gado das áreas embargadas.
O caso
A área abrangida pelo despejo criminoso de agrotóxicos para desmatamento químico está compreendida em 81.223,753 hectares dos imóveis rurais de propriedade do investigado, integralmente inseridas no bioma Pantanal – em região que deveria ser ícone na proteção ambiental por se constituir em Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera.
Durante as investigações conduzidas pelas equipes da Dema e da Sema, foram realizadas coletas de informações fiscais, financeiras, georreferenciada e de campo e também mapeamentos dos imóveis rurais onde houve o dano ambiental com as ações de desmatamento, degradação ambiental e poluição por uso irregular de defensivos agrícolas. Imagens de satélite também auxiliaram nas investigações.
A análise de dados fiscais realizados pelo Núcleo de Inteligência da Dema consignou que, no período de 1º de fevereiro de 2021 a 8 de fevereiro de 2022, foram adquiridos agrotóxicos de várias distribuidoras, destinados à propriedade investigada. Somados, os insumos totalizam mais de R$ 9,5 milhões.
Nas buscas realizadas em março de 2023, foram encontradas diversas embalagens dos produtos químicos e agrotóxicos, confirmando a autoria e causa entre o desfolhamento das espécies nas áreas das propriedades rurais do investigado e o emprego de substâncias químicas hábeis a ocasionar o dano ambiental registrado. As amostras coletadas na vegetação e nos sedimentos detectaram a presença de quatro herbicidas: imazamox; picloram; 2,4-D e fluroxipir.
Fonte: Gazeta Digital
Crédito da Foto: Reprodução