Mato Grosso aguarda a aprovação de lei, pelo Congresso Nacional, que atualiza o número de deputados estaduais e federais do Estado em função do crescimento populacional registrado no último Censo Demográfico 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com base no número atual de habitantes, os mato-grossenses devem contar com 3 deputados estaduais a mais e um federal a partir de 2027.
Com base no número atual de habitantes, os mato-grossenses devem contar com 3 deputados estaduais a mais e um federal a partir de 2027.
Para que esse aumento passe a valer, uma decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto do ano passado, estabeleceu que o Congresso Nacional deve aprovar uma lei atualizando o número de deputados até o dia 30 de junho de 2025.
Caso não seja feito, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a revisão até 1º de outubro de 2025. Assim, a atualização passa a valer já para as eleições de 2026.
No caso de Mato Grosso, a quantidade de deputados estaduais aumenta dos 24 atuais para 27. Na Câmara Federal, Mato Grosso passaria a ter direito a 9 cadeiras, uma a mais que as 8 atuais.
Conforme informações da agência Câmara, doze estados e o Distrito Federal não seriam afetados pela atualização, permanecendo com as mesmas vagas na Câmara Federal. Pará e Santa Catarina ganhariam quatro vagas; o Amazonas teria mais duas; Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais contariam com mais uma cadeira.
Na lista dos que perdem: Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul cederiam duas vagas; Alagoas e Pernambuco teriam menos uma cadeira. O estado mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, que teria a bancada com menos quatro vagas.
Já está em análise na Câmara projeto que propõe a atualização das bancadas com base no Censo 2022 (PLP 149/23).
A recontagem das vagas passaria a valer na legislatura que começa em 2027. A proposta tem uma tabela com o número de cadeiras que cada estado e o Distrito Federal teriam com as mudanças.
O número de deputados federais de cada estado é definido pela população, enquanto que a quantidade de deputados estaduais deve ser o triplo da representação na Câmara Federal.
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Divulgação/ALMT
Fonte: A Tribuna MT
Crédito da Foto: Divulgação/ALMT