Entidades ambientais emitiram uma nota técnica contra as obras do Estado que prometem resolver os deslizamentos na região do Portão do Inferno, na MT-251, em Chapada dos Guimarães (42 km de Cuiabá). As organizações apontam 13 irregularidades e ausência de estudos para a requisição das licenças para execução do projeto, que sequer foi liberado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos (Ibama) ainda.
O documento foi publicado pelo Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad) e o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) e afirma que a governo do Estado não realizou os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o planejamento das obras, que prevê o recorte das rochas e um novo traçado da rodovia.
“Entendemos que a estratégia do governo não foi a de responder e apresentar ao público as informações pertinentes a esta obra, mas sim de ir à Brasília fazer pressão política junto ao Ibama e ICMBio para aprovar a dispensa de licenciamento bem como divulgar notícias especulativas e com falsas informações a respeito da situação. Cabe ressaltar que tamanha preocupação com a segurança da rodovia e a demanda por celeridade não se reflete na postura do governo do Estado, que tem sido negligente há mais de uma década”, cita a nota.
A obra em questão é orçada em R$ 29 milhões e deve ser concluída em 3 meses a partir de seu início. Em março, o governador Mauro Mendes (União) assinou a ordem de serviço com a Lotufo Engenharia e Construções LTDA, empresa que fará o recorte dos paredões e o novo traçado da MT-251 no ponto turístico. Contudo, o Palácio Paiaguás aguarda as autorizações ambientais para executar o planejamento, já que as rochas fazem parte de um parque federal, que agora está sob concessão.
As organizações ambientais, contudo, defendem que outras soluções sejam apresentadas. “O Formad e o Observa-MT esperam que o governo do Estado de Mato Grosso apresente as alternativas de projeto, para que estas sejam devidamente analisadas pelos órgãos interessados e que o processo de licenciamento ambiental não seja fragilizado por motivações políticas”, finaliza a nota técnica.
As entidades ainda listaram 13 irregularidades. Confira abaixo:
- A “solução definitiva” para evitar quedas de rochas sobre a MT-251, apresentada pelo governo de MT ao Ibama, não foi construída a partir de um Termo de Referência do órgão federal competente para o licenciamento ambiental (Ibama).
- Não foram elaborados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
- Não foram apresentadas pela SINFRA outras alternativas e, consequentemente, o Ibama não analisou outras justificativas técnicas para a decisão de desmonte do morro.
- Não foram analisadas pelo ICMBio nem pelo Ibama alternativas locacionais.
- O sítio arqueológico Portão do Inferno será destruído, com risco de impacto sobre outros nos arredores.
- A área do paredão está parcialmente sob o Aquífero Guarani e sua retirada pode comprometer a recarga do maior aquífero do país. Não houve audiências públicas convocadas pelo órgão licenciador nem discussão com a sociedade no contexto do licenciamento.
- Não foram considerados estudos técnicos independentes que contradizem as
informações prestadas pelo estado de Mato Grosso, interessado na obra.
- A obra já foi contratada com dispensa de licitação por 30 milhões de reais, em abril, antes da emissão de qualquer licença.
- O tempo de duração da obra desta magnitude é subestimado, em apenas 120 dias.
- Durante as obras, a estrada ficará completamente fechada das 7h30 às 16h30, com impactos sobre serviços essenciais e a economia local.
- O Parque Nacional terá seu funcionamento afetado, inviabilizando o uso público.
- As obras podem provocar erosões e contaminação hídrica dentro do Parque Nacional.
- O licenciamento simplificado pode abrir precedentes para o afrouxamento do licenciamento em outras unidades de conservação.
O trecho está parcialmente interditado desde janeiro, dias após o registro dos primeiros deslizamentos de rochas. O tráfego de veículos no local está em pare e siga e caminhões maiores estão proibidos de passar por ali.
Confira a íntegra da nota técnica, clicando aqui.
Fonte: Gazeta Digital
Crédito da Foto: Chico Ferreira