Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal, a procuradora da República Thais Stefano Malvezzi instaurou iquérito civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Cuiabá.
Um procedimento preparatório sobre improbidade administrativa tramita na unidade de Diamantino/Juína da Procuradoria da República em Mato Grosso desde janeiro de 2023, no entanto, ainda restam algumas diligências a serem cumpridas.
Os recursos de incentivos federais destinados à RAPS são administrados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). No ano passado, o Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá apresentou ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) um Plano de Ação para a reestruturação da Rede de Atenção Psicossocial na Capital. A iniciativa foi tomada após provocação da 7ª Promotoria de Justiça.
A representante do MPF viu a necessidade de continuar as apurações e determinou a instauração de inquérito civil para apurar as possíveis irregularidades na aplicação dos recursos federais em Cuiabá.
Fonte: Gazeta Digital