A Juíza Federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve para o dia 29 de janeiro a audiência para recebimento de propostas da licitação de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A decisão é referente ao recurso do Instituto Chico Mendes de Conservação Da Biodiversidade (ICMbio) contra determinação dessa semana que havia suspendido a sessão a pedido do governo de Mato Grosso.
O Estado está em briga para conseguir a concessão do parque, que está sob gerenciamento da União, mas que teve uma empresa privada como vencedora do certame para concessão. Contudo, irregularidades suspenderam este primeiro contrato.
Lançado um novo edital para concessão, o ICMbio marcou para 29 de janeiro a sessão para entrega das propostas, contudo o Estado acionou a Justiça pedindo a suspensão, sob alegação de que houve falha na divulgação de informações e que este seria prejudicado. Decisão suspendeu o ato na quinta-feira (25).
Contudo, o instituto recorreu e alegou que as informações ausentes, como alega o governo de Mato Grosso, foram solicitadas no dia 16 “e esclarecido apenas 3 dias depois do requerimento que o documento pleiteado havia sido mencionado no edital por mero erro material, não se afigura razoável inferir que o decurso de tão curto intervalo para o esclarecimento do imbróglio tivesse o potencial de causar o prejuízo alegado”.
“Como antecipado, a parte agravante pretende a reforma da liminar deferida, permitindo-se o prosseguimento do certame previsto no Edital de Licitação/Concorrência n. 003/2023-ICMBIO, voltado à seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de concessão destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do parque”, diz trecho da decisão de sexta-feira (26).
Por fim, a juíza atendeu ao pedido federal e manteve a sessão para a data marcada, 29 de janeiro.
“Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal requerida para, suspendendo os efeitos da decisão agravada, manter a realização da sessão de apresentação das propostas para a sessão fixada para o dia 29.01.2024”, é a decisão.
A MT Par alega que a concessão para empresa privada não irá contemplar os investimentos necessários ao parque, além de acarretar cobrança exacerbada ao visitante. Proposta da vencedora anterior do certame previa taxa com reajustes gradativos, que chegaram a R$ 100 por pessoa.
Fonte: Gazeta Digital