A Secretaria Municipal da Mulher participou ativamente do 1º Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica nas Comarcas Mato-Grossenses, realizado nos dias 27 e 28 na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Este evento foi uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Poder Judiciário (CeMulher), em colaboração com a Escola Superior de Magistratura de Mato Grosso.

A pauta abordada integra as ações da campanha nacional "21 Dias Pelo Fim da Violência Doméstica e Familiar", iniciada no Dia da Consciência Negra (20 de novembro). O propósito dessa campanha é instigar reflexões acerca dos diversos cenários de violência de gênero na capital e no estado.

Dentre os representantes da Prefeitura de Cuiabá, Elis Prates, adjunta da Mulher, teve participação ativa ao apresentar os principais trabalhos da administração municipal em políticas voltadas para as mulheres. Durante sua apresentação, ela destacou o pioneirismo de algumas iniciativas, como o Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio (PAOF) e o Espaço de Acolhimento da Mulher, sendo este último o primeiro do Brasil presente em um hospital público de saúde.

“A nossa primeira-dama foi idealizadora dessas ações, principalmente o espaço que atende as vítimas de violência doméstica. Esse espaço funciona 24 horas e é composto por uma equipe maravilhosa, competente e humanizada”, enfatizou Elis.

A equipe multidisciplinar do Espaço de Acolhimento da Mulher é composta por profissionais como psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e assessores jurídicos, proporcionando atendimento a mais de 1,2 mil mulheres desde 2020.

O inovador programa da Prefeitura de Cuiabá, concedendo benefícios aos órfãos do feminicídio, também foi destacado como uma política que integrou efetivamente a rede de proteção, garantindo maior eficácia na execução das ações.

“Antes da lei federal, já existia uma lei no município de Cuiabá que destinava valores para crianças carentes vítimas indiretas do feminicídio. Existe um protocolo de atendimento na nossa rede que foi validado pela câmara temática da Secretaria de Estado de Segurança Pública”, detalhou Elisamara Singles Vodonós Portela, promotora de Justiça. A lei instituindo o benefício existe desde 2019 e começou a destinar o valor de R$ 1.320 (um salário mínimo) para cada criança órfã em 2022.

Essa política ganhou reconhecimento em todo o país, levando diversos estados a adotarem a medida, e posteriormente, recebeu atenção em Brasília até se tornar recentemente uma lei nacional.

A Prefeitura de Cuiabá faz parte da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar desde 2020, quando foi assinado um histórico protocolo de intenções unificadas, envolvendo 14 instituições e os três poderes, visando a construção de ações conjuntas, integradas e inovadoras para combater a violência de gênero.
 

Confira: