Considerando a exposição feita pelo conselheiro Valter Albano ao solicitar o pedido de vistas do processo nesta terça-feira (28), a Prefeitura de Cuiabá reforça seu compromisso com a eficiência, integridade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

O conselheiro sugeriu que as particularidades para a apreciação das contas de cidades com gestão plena ou descentralização acima de 60% sejam avaliadas de forma diferenciada, assemelhando-se à análise das contas de governadores.

O município destaca a complexidade histórica, especialmente na área de Saúde Pública, sendo a capital mato-grossense responsável por atender praticamente todo o estado. Além disso, ressalta descentralizações realizadas, como a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), e as deliberações do governo federal, que impactam a receita compartilhada dos municípios.

Cuiabá ainda enfrenta os impactos da situação atípica causada pela pandemia de COVID-19, resultando em aumento exponencial das despesas com Saúde Pública. Os repasses do SUS, Estado e União cresceram apenas 19,68%, enquanto as despesas aumentaram em 49,94%, gerando um déficit de R$ 191 milhões em 2022.

A cidade absorveu os custos da alta complexidade e alto custo da COVID-19, sendo praticamente a única a oferecer esses serviços, resultando em um ônus financeiro significativo.

Diante de alertas sobre a frustração da arrecadação do ICMS, a administração criou o Comitê de Eficiência dos Gastos Públicos, que identificou dívidas represadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

A gestão reitera seu compromisso com uma administração eficiente, transparente, ética e voltada para o interesse público.