A menos de um mês do início das celebrações natalinas, a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves da Silva (PSDB), optou por estender o mês de novembro até dezembro, planejando retomar as atividades apenas em 15 de janeiro de 2024.

O recesso, decretado no Poder Executivo, entrou em vigor em 27 de novembro e foi oficializado no Diário Oficial dos Municípios (AMM). O decreto 92/2023, segundo alegações, visa contornar as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, incluindo a possibilidade de demissões, visando proporcionar um alívio aos cofres municipais.

De acordo com a prefeita, a decisão de prolongar o recesso se deve à crise financeira causada pela redução na arrecadação, decorrente das flutuações no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como aos abonos no CIDE Combustível e à diminuição do ICMS/cota parte destinado aos municípios. Além disso, a líder do Executivo mencionou as dificuldades relacionadas ao bloqueio de emendas parlamentares destinadas ao município.

"A falta de pagamento das emendas impositivas vem impactando as finanças municipais", afirmou em sua decisão. A prefeita justificou ainda que o período de recesso permitirá que os secretários reorganizem as finanças municipais, buscando equilíbrio através da rescisão de contratos com servidores contratados.

"Considera-se a necessidade de contenção de despesas, e com o presente Decreto, alguns contratos de trabalho serão rescindidos para enxugar a máquina. [Além disso], atende à comunicação interna n. 62/2023, referente à necessidade de observância dos limites impostos pela Lei 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal e o risco relacionado à folha e a evidente necessidade de contenção de despesas", argumentou.

Durante o período de recesso, o atendimento ao público está suspenso, e os trabalhos administrativos internos serão realizados em regime de revezamento. No entanto, o recesso não afetará as Secretarias que exigem plantão permanente (Secretaria de Saúde, incluindo todas as unidades de atendimento, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Viação e Obras, Secretaria Municipal de Educação) e atividades essenciais, como a Coleta de Lixo.

Segundo o censo do IBGE, o município possui 7.253 habitantes e apresenta a 3ª menor renda per capita do estado, com uma média de 12.777, ficando atrás apenas de São José do Povo, Alto Araguaia e Pontal do Araguaia.