O Senado deu prioridade, em sua agenda de votações deste ano, à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em vez da medida que busca limitar a participação de militares da ativa na política.

Após o embate com a Suprema Corte na última semana, os senadores afirmam que a PEC relacionada às Forças Armadas ganhará impulso, embora ainda haja várias etapas a serem cumpridas.

A proposta que visa impedir a participação de militares da ativa em eleições, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), foi apresentada no início deste ano, após os eventos de 8 de janeiro. No entanto, ao contrário de outros projetos, a PEC tramitou com lentidão na Casa e ainda não foi aprovada. Na última quarta-feira, 22, o texto foi pautado para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi adiado por um pedido de vista.

Enquanto isso, a PEC que restringe os poderes dos ministros foi aprovada pela CCJ no início de outubro em uma votação que durou 40 segundos. Diante da disparidade de tratamento dado às duas propostas, o decano do STF, Gilmar Mendes, ironizou a condução das discussões pelo Senado, questionando a prioridade dada à imposição de limites aos magistrados em vez dos militares.

O relator da PEC que limita a participação dos militares da ativa na política, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), disse respeitar as críticas do ministro, mas rebateu a fala sobre a lentidão dos parlamentares para votar a medida. Kajuru afirmou que seu relatório deve ir ao plenário na próxima quarta-feira, 29, embora ainda não tenha sido concluída a etapa de análise na CCJ.

Segundo o relator, o texto final acomoda diferentes demandas relacionadas à participação de militares da ativa na política, preservando a principal exigência de aposentadoria para membros das Forças Armadas que decidam disputar eleições. Embora alguns pontos tenham sido retirados do relatório, Kajuru destacou estar aberto ao diálogo e acredita que a maioria dos segmentos militares concorda com seu relatório.