Descontentes com a decisão do presidente Lula de vetar integralmente o projeto que prorrogaria a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores mais empregadores do país, parlamentares agora planejam articular a revogação desse dispositivo no Congresso.

A irritação está centrada no ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu a inconstitucionalidade do benefício e minimizou as possíveis demissões. Apesar disso, Haddad prometeu apresentar alternativas.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta no Senado, expressou sua frustração, afirmando que Haddad parece não se importar com as considerações políticas, visando apenas eliminar o déficit, cortando qualquer incentivo, independentemente das consequências. Coronel argumenta que, após a aprovação folgada nas duas Casas, o veto presidencial é desrespeitoso ao Congresso, e os parlamentares estão determinados a derrubá-lo.

Na Câmara, o texto foi aprovado em agosto com amplo apoio, obtendo 430 votos favoráveis e apenas 17 contrários. No Senado, a aprovação foi simbólica, indicando um consenso entre os parlamentares.

O Palácio do Planalto justificou o veto, alegando que o projeto criaria renúncia de receita sem indicar seu impacto orçamentário e medidas compensatórias, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, os setores beneficiados criticam essa argumentação, argumentando que se trata de uma prorrogação, não de uma criação de benefício fiscal.

Para articular a revogação do veto, a Frente Parlamentar de Empreendedorismo (FPE) convocou representantes das frentes do Comércio, do Livre Mercado e da Agricultura para uma reunião na próxima terça-feira. O objetivo é garantir a derrubada do veto antes do término do benefício em 31 de dezembro.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE, vê o veto como uma estratégia política do governo, colocando mais um obstáculo nas negociações. Além disso, há outros vetos presidenciais em pauta, como os relacionados ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e à Medida Provisória da Subvenção, esta última considerada crucial pelo ministro Haddad para equilibrar as contas públicas em 2024.

Em resposta, a FPE expressou preocupação e pediu construção, não tensão, na discussão da agenda econômica. Segundo a nota, a agenda arrecadatória do governo aumentaria a carga tributária do setor produtivo em 5,1 pontos percentuais.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu o veto, enfatizando a necessidade de responsabilidade fiscal por parte do Congresso, destacando que o país exige tal comprometimento tanto do governo quanto dos legisladores.