As tensões entre o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelam a insatisfação dos advogados em relação ao que consideram restrições ao seu direito de defender seus clientes.

O ponto central do desentendimento é a limitação das sustentações orais, momento em que os advogados apresentam seus argumentos antes da votação. Tribunais superiores têm restringido essas sustentações em certos tipos de recursos, como agravos, embargos, petições de suspeição e medidas cautelares. Essa regra foi incorporada nos regimentos internos do STF, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A OAB insiste que os advogados têm o direito de realizar sustentações orais, conforme previsto no Estatuto da Advocacia, que tem status de lei. Nos últimos dois anos, Beto Simonetti buscou diálogo com o STF sobre o assunto, tendo se reunido com Moraes, o atual presidente do tribunal Luís Roberto Barroso e a ministra Rosa Weber.

Entretanto, a percepção é de que, até o momento, os ministros não mostraram disposição para promover mudanças. Simonetti considera que há espaço para o diálogo e planeja uma nova reunião com Barroso em breve.

Paralelamente, diante da falta de resposta do STF, estão sendo consideradas medidas alternativas para resolver o impasse. Alguns advogados veem com ceticismo a possibilidade de uma ação judicial prosperar no tribunal e, assim, a via legislativa, com o Congresso debatendo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar o alcance das decisões monocráticas dos ministros, é considerada.

A insatisfação dos advogados com o STF vai além da questão das sustentações orais. O julgamento das ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro gerou forte reação da categoria, levando a OAB a propor um projeto de lei para proibir a análise de ações criminais no plenário virtual do STF. Além disso, a OAB mobilizou-se para garantir o acesso dos advogados aos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos conduzidos por Alexandre de Moraes.

Recentemente, em um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral, Moraes barrou um advogado de fazer sustentação oral, argumentando que tal direito não está previsto no julgamento de recursos. Em resposta, o presidente da OAB, Beto Simonetti, pediu respeito às manifestações da entidade e gravou um vídeo defendendo o direito da categoria às sustentações orais, prometendo buscar uma solução constitucional para o cerceamento da palavra dos advogados.

Essa manifestação da OAB ocorre às vésperas da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, e foi considerada necessária pela direção da entidade para conter possíveis reações da ala bolsonarista no evento. A presidente da seccional da OAB em São Paulo, Patrícia Vanzollini, também criticou Moraes, classificando sua manifestação como "infeliz" e incompatível com a dignidade do STF e da OAB.