A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inicialmente proibia o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas passou por modificações durante sua tramitação no Senado. O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) apresentou um novo texto na quarta-feira (22), que agora estabelece uma diferenciação entre usuários e traficantes.

O conteúdo da PEC foi debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira, mas a votação foi adiada pelo relator após um pedido de vista dos senadores. De acordo com informações do Senado, a votação está prevista para a próxima semana.

O novo texto mantém a distinção entre aqueles que fazem uso de qualquer tipo de droga, incluindo maconha, e aqueles que traficam substâncias, embora essa diferenciação não descriminalize o uso. A partir dessa distinção, são previstas penalidades distintas: mais rigorosas para os traficantes e mais brandas para os usuários, incluindo tratamento para os dependentes químicos e alternativas à prisão.

A PEC, originalmente proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), surgiu como resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que está discutindo a possibilidade de descriminalizar o porte de pequenas quantidades de drogas consideradas mais leves, como a maconha, para consumo pessoal.

A proposta de Pacheco reitera a posição do Congresso Nacional, que aprovou a Lei Antidrogas em 2006. O texto adiciona um inciso ao artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e garantias fundamentais, criminalizando a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização.

No STF, a discussão sobre a descriminalização está temporariamente suspensa porque o ministro André Mendonça solicitou mais tempo para análise. O placar estava 5 a 1 a favor da descriminalização, com o ministro Cristiano Zanin sendo contrário.

Apesar da diferenciação entre usuário e traficante, a proposta reafirma que a posse de qualquer quantidade de drogas pode ser considerada crime. O relator incluiu no texto o que ele percebe como impactos da descriminalização de pequenas quantidades de maconha no tráfico, argumentando que a produção e venda das drogas continuarão nas mãos do crime organizado, fortalecendo-o ainda mais e aumentando seus lucros.