A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma denúncia contra Alan Diego dos Santos Rodrigues, residente em Mato Grosso e envolvido na tentativa de explosão de uma bomba nas proximidades do aeroporto de Brasília em dezembro de 2022, juntamente com George Washington de Oliveira Sousa e Wellington Macedo de Souza. A AGU busca uma indenização de R$ 15 milhões por dano moral coletivo, decorrente da ameaça à democracia e à segurança aeroportuária.

A ação, desenvolvida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), fundamenta-se nas evidências reunidas nos processos que resultaram na condenação dos envolvidos, atualmente detidos na Penitenciária da Papuda, e no relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro, que solicitou o indiciamento dos três por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A AGU ressalta na ação que, ao colocar em risco a vida, integridade física e patrimônio de terceiros na véspera de Natal, em 24/12/22, os extremistas buscavam causar uma comoção social tal que poderia levar à declaração de estado de sítio e intervenção militar. Esse plano tinha como objetivo impedir o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, de assumir o cargo, desafiando assim um valor fundamental da sociedade brasileira: a democracia.

O procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, destaca que a ação visa concretizar as evidências do relatório da CPMI de 8 de janeiro e estabelecer uma cultura institucional de defesa da democracia no Brasil. Ele afirma que as instituições estão operando de maneira coordenada e em diversas instâncias de responsabilização contra aqueles que atacam a democracia.

O advogado da União, Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima, que contribuiu para a elaboração da ação, destaca que esta é mais uma iniciativa para proteger o regime democrático brasileiro, seguindo os esforços da PNDD desde o início do ano. Ele ressalta que os eventos graves ocorridos em 24/12/2022 merecem uma punição exemplar pelo ordenamento jurídico, visando prevenir a ocorrência de eventos semelhantes no futuro.