Nesta sexta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar a desoneração da folha de pagamento, argumentando que a proposta era considerada inconstitucional.

Haddad anunciou sua intenção de apresentar novas medidas relacionadas ao tema após a COP-28 e planeja discutir essas propostas com o presidente Lula, além de envolver os municípios e setores afetados na resolução da questão.

O ministro destacou que desde o início referenciou os pareceres da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Advocacia-Geral da União, que apontavam a inconstitucionalidade da proposta. Ele salientou que, durante a aprovação da reforma da Previdência, foi incluído um dispositivo que impede a promulgação de mais incentivos fiscais para empresas, visando combater o déficit da Previdência.

Haddad não antecipou as medidas específicas que serão propostas para resolver a questão dos setores afetados, destacando a necessidade de discutir tais propostas com o presidente antes de divulgá-las. Sobre a possibilidade de derrubada do veto, o ministro ressaltou que não pode opinar, uma vez que não é membro do Congresso.

Quanto aos municípios, Haddad mencionou a recente aprovação de uma lei que prevê a reposição do fundo de participação em relação à arrecadação do ano passado. Ele enfatizou que, devido à queda na arrecadação no terceiro trimestre, foi necessário fazer um acordo com os prefeitos para compensar as perdas e garantir o repasse da União para a Administração Pública para Município, mantendo-se alinhado com o repasse do ano anterior mais a inflação.

Apesar da aprovação da lei, Haddad informou que Lula solicitou reuniões com os municípios em risco de inadimplência para abordar a questão. Ele justificou a realização das reuniões após a COP-28, mencionando a necessidade de aguardar a aprovação da reforma tributária antes de novas discussões sobre a desoneração, considerando também a MP 1185, que trata das subvenções.

Surpreendentemente, o ministro defendeu os governadores que estão aumentando a alíquota do ICMS em seus Estados, alegando que houve uma perda de recursos devido a uma medida populista do ex-presidente Jair Bolsonaro, que desonerou os combustíveis no ano anterior, reduzindo a arrecadação dos governos estaduais em 0,8% do PIB. Haddad destacou que essa situação não está relacionada à reforma tributária e que os Estados estão buscando compensar perdas de R$ 80 bilhões decorrentes dessa medida populista.