O Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, declarou nesta quarta-feira (22) que, apesar das surpresas negativas enfrentadas pelo governo para o resultado primário de 2023 no final deste ano, "nada muda" em relação ao compromisso da equipe de zerar o déficit em 2024.

Ele observou que alguns dos fatores que contribuíram para o resultado adverso deste ano serão amenizados em 2024, como a antecipação de compensações a Estados e a revisão na previsão dos depósitos judiciais da Caixa.

"Aumentei a pressão em R$ 20 bilhões para 2023, mas retiro essa pressão em 2024", destacou Ceron durante a divulgação do 5º Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.

Nesse contexto, Ceron reiterou a importância do andamento no Congresso das medidas que visam aumentar a arrecadação no próximo ano. Ele enfatizou que o Legislativo está "muito vigilante" e apoiando a agenda de recuperação fiscal.

"Todas as medidas para recuperação fiscal estão sendo tomadas, para que o caminho da recuperação fiscal não tenha volta. Destacando que hoje o projeto de fundos offshore teve avanço importante no Congresso", disse o secretário, lembrando que, caso parte das propostas não seja aprovada, a equipe está pronta para apresentar projetos adicionais à sociedade.

Cenário Crível

Rogério Ceron reiterou que o cenário fiscal para 2024, com a meta de resultado neutro, é crível com as medidas apresentadas pela equipe econômica até o momento. "O cenário sempre é crível com as medidas que estão sendo apresentadas. Sempre que acontecerem fatores extraordinários, viremos a público para mostrar números sem malabarismo, com técnica, com transparência", afirmou.

O secretário citou fatores imprevistos, como as compensações aos Estados devido a perdas do ICMS e precatórios considerados passivos de outra gestão. "São esqueletos de um ano anterior que têm de ser adequados. O primeiro ano de governo é adequado para fazer isso. Essa explicação continua com o compromisso da equipe econômica de ser muito transparente com o plano de voo, para onde estamos indo, com muita transparência, explicar as ações para onde estamos indo. O movimento de recuperação fiscal não tem volta para o cenário brasileiro", disse.

Cenário de 2023

Ceron afirmou que o governo conseguiria alcançar o déficit zero ainda em 2023 caso o Orçamento não fosse afetado por dois grandes fatores de redução de receitas: cerca de R$ 15 bilhões relativos às compensações a entes subnacionais e quase R$ 130 bilhões relacionados à redução da base de cálculo em razão das subvenções concedidas pelos Estados (R$ 46 bilhões) e pelos créditos gerados (R$ 80 bilhões) pela chamada “tese do século” do PIS/Cofins definida em 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Considerando que temos nosso déficit estrutural que deve fechar em R$ 142 bilhões em 2023, se excluísse R$ 15 bilhões das compensações e os quase R$ 130 bilhões de crédito gerado pela tese do século e pelas subvenções, nosso déficit estrutural seria de zero em 2023", disse Ceron em coletiva de imprensa.

O secretário destacou a importância de abordar as decisões de 2017 sobre subvenção e o julgamento do STF para mostrar a “gravidade dos eventos” para a base fiscal.

Segundo Ceron, o governo está buscando uma solução para essas questões, como a MP da Subvenção que já está no Congresso. "A Fazenda destaca a importância de endereçar a questão, que está avançando no Congresso", disse.

Sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, o secretário afirmou que a equipe ainda não tem nenhuma medida concreta a ser tomada, mas ressaltou que há conversas com a Suprema Corte sobre o impacto da decisão e possíveis caminhos.

"Estamos em diálogo com STF para mostrar efeitos e se há espaço para algum tipo de caminho para mitigar a redução desses efeitos, que tirou o macrofiscal do equilíbrio, mas não tem medida concreta para informar, estamos ainda discutindo para ver caminhos que podem ser seguidos", respondeu o secretário.

Segundo ele, o impacto do passivo gerado pelo julgamento do STF ainda deve ter efeitos em 2024 - de R$ 80 bi a R$ 90 bilhões -, restando um volume apenas residual para 2025. Ainda segundo ele, para 2023, o efeito do julgamento do STF superou em R$ 15 bilhões a estimativa inicial da Receita.