Plano Diretor de Cuiabá: Minuta é aprovada pelos conselheiros do CMDE por 18 votos favoráveis

A resolução da reunião será publicada no Diário Oficial do Município com entendimento da maioria dos conselheiros do Con

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá (CMDE) aprovou, com 18 votos favoráveis, a minuta do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da Cidade durante reunião realizada no auditório Amaro Machado Benetti, da sede do Creci-MT, na manhã desta terça-feira (21).

Uma resolução referente ao tema será publicada no Diário Oficial do Município, recomendando ao executivo municipal que prossiga com o processo. A ampla maioria dos conselheiros, representando a sociedade civil organizada, associações de moradores de bairros, instituições de ensino superior e entidades de classe, entende que o texto está alinhado com o desejo da cidade. Após a publicação da recomendação, a Minuta de lei será encaminhada à Câmara Municipal para análise e aprovação.

O vice-presidente do CMDE, Aurelino Levy Dias de Campos, destacou a importância das decisões tomadas pelo conselho, ressaltando a pluralidade e representatividade das instituições envolvidas. A apresentação do diretor do Plano Diretor, Lauro Boa Sorte, proporcionou esclarecimentos sobre a relevância do Plano Diretor, suas diretrizes e as alterações propostas na revisão.

As diretrizes incluíram tópicos como ordenamento territorial, planejamento e gestão territorial, mobilidade e transporte, meio ambiente e saneamento, desenvolvimento social e habitação, além do desenvolvimento econômico sustentável. Cinco projetos estratégicos foram destacados: centralidade urbana, regularização e revitalização do Rio Coxipó, mobilidade e integração dos bairros, coesão urbana e social, e fortalecimento da gestão e planejamento territorial.

O vice-presidente do Crea-MT, André Schuring, expressou satisfação com o resultado e destacou a conformidade da minuta com as discussões nas audiências públicas. Entre as iniciativas que visam melhorias para os moradores, destaca-se a zona de alto impacto que receberá o terminal rodoferroviário, uma aspiração antiga da sociedade.

Renivaldo Nascimento, presidente do Conselho e secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, considera a aprovação um passo importante para o direcionamento do trabalho da equipe liderada pelo Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU). O processo, iniciado em 2018 e interrompido em 2020 e 2021 devido à pandemia, culminou em 2023 com a conclusão da elaboração da Minuta de Lei, representando um marco significativo para a gestão Emanuel Pinheiro e orientando decisões futuras alinhadas aos interesses da população.