O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acatar o recurso do sindicalista e ex-deputado Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força (Solidariedade-SP), revertendo sua condenação a 10 anos e 2 meses de prisão por alegada participação em desvios no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em um julgamento realizado em 2020 na Primeira Turma do STF, Paulinho foi considerado culpado por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusou de estar envolvido no desvio de pelo menos R$ 350 milhões de contratos de financiamento do banco público.

Na época, ele também foi condenado à perda do mandato parlamentar e à proibição de exercer função pública, embora atualmente seja suplente de deputado federal.

A mudança de entendimento ocorreu durante o julgamento dos embargos de declaração, um tipo de recurso destinado a esclarecer obscuridades ou omissões de um julgamento, geralmente não sendo utilizado para reverter o resultado. A maioria do Plenário do STF concluiu que não havia provas suficientes para manter a condenação.

Prevaleceu, ao final, a posição do ministro Alexandre de Moraes, seguido por André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques. A favor da condenação, ficaram vencidos o relator, ministro Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. A ministra Cármen Lúcia não participou.

Moraes argumentou que a condenação pela Primeira Turma apresentava "omissão no que diz respeito ao quadro fático-probatório insuficiente para a condenação, pois permanecem severas dúvidas quanto à existência do esquema de desvio de valores".

Para a maioria, não foi demonstrado de maneira indubitável que Paulinho da Força participou de um esquema criminoso "por meio da utilização de sua influência para nomear pessoas capazes de operacionalizar os desvios em favor do grupo, beneficiando-se desses desvios".