Nesta terça-feira (14), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instituição do Exame Nacional de Magistratura, destinado à seleção de candidatos para ocupar cargos de juiz em todo o território nacional.

A aprovação neste exame tornará-se um pré-requisito essencial para a participação em concursos para magistratura.

De acordo com a resolução aprovada pelo conselho, os candidatos deverão obter uma pontuação mínima de 70% nas provas objetivas de ampla concorrência para serem considerados aprovados.

Para candidatos autodeclarados negros e indígenas, a nota mínima exigida será de 50%.

O novo exame compreenderá 50 questões objetivas abordando temas como direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística.

As provas serão realizadas anualmente, simultaneamente em todas as capitais do país, sendo que a data da primeira prova ainda não foi definida.